Explore 679 julgados comentados sobre Geral em Direito Civil do STF e STJ
679 julgados encontrados
Origem: STJ
Informativo: 847
31/03/2025
Inaplicabilidade analógica da Súmula 308 do STJ às garantias de alienação fiduciária
Direito Civil > Geral
Origem: STF
Informativo: 1171
27/03/2025
Execução de título executivo judicial: imprescritibilidade da execução de sentença no caso de condenação criminal por dano ambiental, quando convertida em prestação pecuniária
Direito Civil > Geral
Origem: STJ
Informativo: 848
23/03/2025
Remoção de conteúdo por provedores de busca exige indicação precisa das URLs vedado pedido genérico
Direito Civil > Geral
Origem: STJ
Informativo: 847
19/03/2025
Indenização por uso exclusivo no condomínio hereditário veda abatimento de IPTU sem acordo prévio
Direito Civil > Geral
Origem: STJ
Informativo: 849
19/03/2025
Interrupção da prescrição por protesto judicial: reinício do prazo após último ato processual
Direito Civil > Geral
Origem: STF
Informativo: 1170
19/03/2025
Embargos de declaração: responsabilidade civil da imprensa na hipótese em que o entrevistado imputa falsamente a prática de crime a terceiro
Direito Civil > Geral
Origem: STJ
Informativo: 844
17/03/2025
Vedação de interrupção do fornecimento estatal de medicamento infantil como punição
Direito Civil > Geral
Origem: STJ
Informativo: 852
17/03/2025
Inexigibilidade de registro pela administradora de consórcio de cessão de direitos creditórios de cota cancelada
Direito Civil > Geral
Origem: STJ
Informativo: 844
17/03/2025
Aplicação intertemporal da Lei 6.880/1980 ao ex-militar temporário desligado antes de 2019
Direito Civil > Geral
Origem: STF
Informativo: 1169
13/03/2025
Ministério Público: reconhecimento de firma de promotores de justiça
Direito Civil > Geral
Origem: STJ
Informativo: 852
10/03/2025
Corretora e empresa de pagamentos fora da cadeia de fornecimento não respondem por atraso imobiliário
Direito Civil > Geral
Origem: STJ
Informativo: 844
10/03/2025
Obrigatoriedade de intimação pessoal do devedor para leilão extrajudicial de bens