Geral

Direito Constitucional

Explore 3.637 julgados comentados sobre Geral em Direito Constitucional do STF e STJ

3.637 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 793

24/10/2023

Prazo quinquenal para reexpedição de RPV ou precatório após ciência da indisponibilidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 793

23/10/2023

Repatriação não impede reintegração de médica cubana ao Mais Médicos com prova de permanência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1113

18/10/2023

Serviço notarial e de registro: prazo para a troca de substitutos por profissionais aprovados em concurso público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1113

18/10/2023

Movimentação na carreira da magistratura estadual: precedência da remoção sobre a promoção por antiguidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1113

18/10/2023

Desapropriação para atender a interesse público: forma de pagamento da complementação da prévia indenização

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1113

18/10/2023

Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias: aplicação do piso salarial nacional aos servidores estatutários dos entes subnacionais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1113

18/10/2023

Sistema de cotas em universidade pública estadual: reserva de vagas para candidatos egressos de escolas de ensino médio localizadas no estado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1113

17/10/2023

Obrigatoriedade do Estado em ofertar transporte público coletivo gratuito nos dias de eleições

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 798

16/10/2023

Galpão comercial excluído do conceito jurídico de domicílio inclusive por interpretação extensiva

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1112

16/10/2023

Instalação e o funcionamento de equipamentos de telefonia: criação de taxa de fiscalização em âmbito municipal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1111

05/10/2023

Municípios: criação, incorporação, fusão ou desmembramento

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1111

05/10/2023

Serviço de telefonia: garantia de sinal de celular em passagem subterrânea de trânsito no âmbito estadual

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