Explore 3.623 julgados comentados sobre Geral em Direito Constitucional do STF e STJ
3.623 julgados encontrados
Origem: STF
Informativo: 1079
11/12/2022
Inconstitucionalidade do bloqueio e penhora de receitas públicas vinculadas a contratos de gestão firmados entre o Poder Público e entidades do terceiro setor
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1079
11/12/2022
Competência para o julgamento de contas dos Poderes estaduais e simetria federativa
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1079
11/12/2022
Exercício da competência comum para a proteção do meio ambiente
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1079
11/12/2022
Transformação de juízos e juizados e definição de suas respectivas competências
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1079
08/12/2022
Repercussão na esfera administrativa da nulidade de provas no processo penal
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1078
01/12/2022
Instituição de taxas de fiscalização em atividades inerentes ao setor de telecomunicações
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1078
01/12/2022
Restrição do direito de férias de servidores municipais
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1078
29/11/2022
Delatado e direito de falar por último
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1078
29/11/2022
Dia da Consciência Negra: instituição de feriado local por lei municipal
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1077
24/11/2022
Regime não cumulativo da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1077
24/11/2022
Proibição de apreensão e retenção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 150 cilindradas por falta de pagamento do IPVA
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1077
24/11/2022
Requisitos para a ratificação pela União de registros imobiliários decorrentes de títulos expedidos pelos estados referentes a alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira