Geral

Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados sobre Geral em Direito Constitucional do STF e STJ

3.623 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 731

21/03/2022

Inadmissibilidade do recurso ordinário contra apelação em mandado de segurança

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1047

17/03/2022

FUNDEF/FUNDEB: precatório e pagamento de pessoal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1047

16/03/2022

Interceptação telefônica e prorrogações sucessivas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 730

14/03/2022

Restrições à quebra de sigilo de geolocalização para resguardar intimidade de terceiros alheios à investigação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1046

07/03/2022

Bem de família: fiança; contrato de locação comercial e penhorabilidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1046

07/03/2022

Normas estaduais sobre inclusão e exclusão de consumidores em cadastros de proteção ao crédito

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 728

07/03/2022

Incompetência do TJDFT para mandado de segurança contra ato do Controlador-Geral do DF

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1045

02/03/2022

Forma de cálculo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1045

24/02/2022

Lei estadual: SAC e atendimento telefônico gratuito

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1045

24/02/2022

Concessão de porte de arma de fogo a procuradores estaduais por lei

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 726

21/02/2022

Inadmissibilidade de mandado de segurança contra entidades desportivas por ausência de autoridade pública

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 726

21/02/2022

Incabibilidade do habeas corpus para impugnar decreto estadual de comprovante vacinal

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