Geral

Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados sobre Geral em Direito Constitucional do STF e STJ

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12/08/2020

Inconstitucionalidade de leis estaduais ou municipais que cerceiem a liberdade de ensinar e aprender

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12/08/2020

Regulamentação de regras de trânsito por normas estaduais infralegais

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Origem: STF

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12/08/2020

Reserva de iniciativa de leis ao Poder Executivo

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09/08/2020

Iniciativa legislativa dos Tribunais de Contas

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05/08/2020

Teto remuneratório e incidência sobre somatório de remuneração ou provento e pensão

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05/08/2020

Aproveitamento de servidores da extinta Minas Caixa e princípio do concurso público – 3

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Origem: STF

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05/08/2020

Defensoria Pública: autonomia orçamentária e repasse de duodécimos

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Origem: STF

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04/08/2020

Configuração do caráter nacional da entidade de classe

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Origem: STF

Informativo: 985

04/08/2020

Conflito Federativo: corte de benefício do Bolsa Família e isonomia

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Origem: STF

Informativo: 985

04/08/2020

Covid-19 e povos indígenas

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Origem: STF

Informativo: 988

04/08/2020

Lei estadual e invasão da competência legislativa municipal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 984

30/06/2020

Parcela incontroversa por meio de precatório ou RPV

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