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Geral

Direito Penal

Explore 1.483 julgados comentados sobre Geral em Direito Penal do STF e STJ

1.483 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 658
17/09/2019

Ilegalidade da pena de perdimento de veículo de locadora sem participação em contrabando ou descaminho

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 656
17/09/2019

Litispendência penal estrangeira não impede ação penal no Brasil nem configura bis in idem

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 952
17/09/2019

Dispensa de licitação: atuação jurídica e responsabilização criminal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 952
17/09/2019

Disponibilização de acesso à internet a terceiros sem autorização da Anatel e atipicidade

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 657
10/09/2019

Reconciliação não afasta fixação do mínimo indenizatório na violência doméstica contra a mulher

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 656
10/09/2019

Usucapião de bem móvel oriundo de crime após cessação da clandestinidade ou da violência

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 658
05/09/2019

Condenação criminal transitada em julgado impede exercício profissional do vigilante por falta de idoneidade moral

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 656
03/09/2019

Audiência específica obrigatória para retratação de representação na Lei Maria da Penha

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 656
03/09/2019

Banco não responde por fraude em compra on-line via boleto sem falha do serviço bancário

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 655
20/08/2019

Afastamento por violência doméstica: interrupção do contrato, benefício previdenciário e competência da vara especializada

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 947
15/08/2019

Crime sexual contra vulnerável e retroatividade da lei mais benéfica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 658
13/08/2019

Tipificação penal do assédio sexual na relação entre professor e aluno

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