Geral

Direito Penal

Explore 1.517 julgados comentados sobre Geral em Direito Penal do STF e STJ

1.517 julgados encontrados

Origem: STF

Informativo: 583

19/04/2010

Conflito Aparente de Normas: Lei 8.176/91 e Lei 9.605/98

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 583

19/04/2010

Atividade Clandestina de Telecomunicação: Lei 9.472/97 e Lei 4.117/62

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 582

12/04/2010

Parcelamento dos Débitos Tributários e Suspensão da Pretensão Punitiva

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 581

05/04/2010

Reincidência e Confissão Espontânea: Concurso

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 579

15/03/2010

Porte Ilegal de Munição e Ausência de Laudo Pericial

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 578

10/03/2010

Apropriação Indébita: Compra e Venda de Automóvel e Prescrição - 4

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 578

10/03/2010

Art. 92 da Lei 8.666/93 e Tipicidade - 4

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 578

08/03/2010

“Abolitio Criminis” e Cloreto de Etila - 1 e 2

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 578

08/03/2010

Trancamento de Ação Penal e Falta de Justa Causa

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 577

01/03/2010

Lei 12.015/2009: Estupro e Atentado Violento ao Pudor

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 576

23/02/2010

Construção de Estacionamento de Supermercado por Município e Art. 1º, II, do Decreto-lei 201/67

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 576

22/02/2010

Prescrição da Pretensão Punitiva e Inimputabilidade

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