Geral

Direito Penal

Explore 1.517 julgados comentados sobre Geral em Direito Penal do STF e STJ

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08/02/2010

Art. 44 do CP e Crimes Militares

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Informativo: 574

08/02/2010

Tráfico de Drogas e Combinação de Leis Incriminadoras

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Origem: STF

Informativo: 572

14/12/2009

Crime contra a Honra e Imunidade Profissional do Advogado

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14/12/2009

Falta Grave: Regressão e Devido Processo Legal

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30/11/2009

Revisão Criminal: Direito de Aguardar em Liberdade e Art. 16 do CP

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30/11/2009

Júri: Excesso de Linguagem e Nulidade da Decisão

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30/11/2009

Crime Hediondo: Indulto e Irretroatividade

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Informativo: 569

23/11/2009

Atentado Violento ao Pudor e Presunção de Violência

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23/11/2009

Tráfico Ilícito de Entorpecentes: Cumprimento em Regime Aberto e Conversão em Pena Restritiva de Direitos

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Origem: STF

Informativo: 568

18/11/2009

Prescrição da Pretensão Punitiva em Perspectiva: Extinção de Punibilidade e Inadmissibilidade

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Origem: STF

Informativo: 567

09/11/2009

Livramento Condicional e Preenchimento dos Requisitos Objetivos e Subjetivos

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Origem: STF

Informativo: 567

09/11/2009

Dosimetria da Pena e Mesmas Circunstâncias Judiciais

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