Geral

Direito Processual Penal

Explore 2.135 julgados comentados sobre Geral em Direito Processual Penal do STF e STJ

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Origem: STF
Informativo: 412
05/12/2005

HC contra Ato de Membro do MPDFT: Competência

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
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28/11/2005

Suspensão Condicional do Processo e Nulidade Relativa

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Reformatio in Pejus e Erro Material

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24/11/2005

Prisão Provisória e Fundamentação

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Lei 10.409/2002 e Dispensa de Interrogatório

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07/11/2005

Indeferimento de Diligência e Cerceamento de Defesa

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Juiz Federal e Prisão Especial - 2

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Origem: STF
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07/11/2005

Adoção de Fundamentos do Ato Impugnado e Art. 93, IX, da CF

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 408
07/11/2005

Apropriação Indébita e Reparação do Dano antes do Recebimento da Denúncia

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 407
02/11/2005

Denúncia contra Parlamentar: Suspensão de Prazo Prescricional e EC 35/2001

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 407
24/10/2005

Legitimidade do Ministério Público e Miserabilidade

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