Geral

Direito Processual Penal

Explore 2.135 julgados comentados sobre Geral em Direito Processual Penal do STF e STJ

2.135 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 693

19/04/2021

Suspensão do processo e da prescrição na citação por edital artigo 366 do CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 693

13/04/2021

Detração penal do tempo em medidas cautelares diversas da prisão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 1013

12/04/2021

Recurso exclusivo da defesa e vedação ao “reformatio in pejus”

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 692

12/04/2021

Prazos de 30 dias e 6 meses coexistem na queixa-crime em crimes de propriedade imaterial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 692

12/04/2021

Direito de acesso integral da defesa aos dados de busca e apreensão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 1013

12/04/2021

“Estado de Coisas Inconstitucional” e sistema penitenciário brasileiro

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 1012

05/04/2021

Atuação do juiz e ordem de inquirição de testemunhas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 1011

29/03/2021

Remição da pena por estudo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 691

23/03/2021

Lei Anticrime no estelionato exige representação sem retroagir após oferecimento da denúncia

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 690

22/03/2021

Validade da busca e apreensão em empresa mediante consentimento de representante aparente

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 691

10/03/2021

Prisão preventiva sem requerimento prévio, suprida por manifestação ministerial ou posterior formalização

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 688

08/03/2021

Citação do acusado via WhatsApp exige confirmação de identidade e autenticidade do número

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