Este julgado integra o
Informativo STF nº 113
Receba novos julgados de Direito Constitucional
Atualizações jurisprudenciais direto no seu e-mail
Sem spam. Cancele quando quiser.
Conteúdo Completo
A Turma deferiu habeas corpus para afastar a prisão civil de devedor em alienação fiduciária em garantia que, em virtude do furto devidamente comprovado, deixara de entregar bem que se encontrava sob sua guarda, uma vez caracterizado motivo de força maior.Informações Gerais
Número do Processo
76893
Tribunal
STF
Data de Julgamento
02/06/1998
Conteúdo Relacionado
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos
Outras jurisprudências do Informativo STF nº 113
Jurisprudências Relacionadas
Concessão florestal em áreas indígenas e quilombolas
STF
Geral
Constitucionalidade da lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial visual, condicionada à avaliação biopsicossocial individualizada
STF
Geral
Ilegitimidade da OAB para atuar em defesa individual de advogado investigado
STJ
Geral