Incidência de segunda deserção e extinção do processo - 2

STF
904
Direito Penal
Direito Penal Militar
2 min de leitura
Atualizado em 4 de fevereiro de 2026

Este julgado integra o

Informativo STF nº 904

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Conteúdo Completo

Diante da extinção da punibilidade em face prescrição da pretensão punitiva decretada na origem, a Primeira Turma julgou prejudicado o “habeas corpus” por perda do objeto. (Informativo 878)

Informações Gerais

Número do Processo

142932

Tribunal

STF

Data de Julgamento

29/05/2018

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