Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ
Teste seus conhecimentos com questões elaboradas a partir dos julgados mais recentes do STF e STJ. Cada questão possui gabarito comentado com justificativa detalhada e link direto para o julgado original.
Questões de Jurisprudência
432 questõesDireito Penal > Geral
Em qual situação a tese fixada pelo julgado NÃO se aplica?
Direito Penal > Geral
Carlos, costureiro autônomo, cumpre pena em regime semiaberto e apresenta contratos, notas fiscais e declaração de clientes que comprovam sua atividade extramuros, mas não há fiscalização por empregador nem controle diário de seis horas. Segundo o julgado, ele tem direito à remição?
Direito Penal > Geral
O julgado afasta a necessidade de fiscalização da administração carcerária para todos os tipos de atividade laborativa, determinando que a remição depende somente da prova subjetiva do trabalho pelo apenado?
Direito Penal > Geral
Em qual das hipóteses seguintes a majorante do art. 40, II (prevalecer‑se do poder familiar/guarda/educação) NÃO se aplica?
Direito Penal > Geral
Mariana, mãe de Lucas (16 anos), aliciou o filho para vender drogas em sua droga. Em juízo ficou comprovado que ela se valeu do poder familiar e que o adolescente efetivamente participou das vendas. À luz do julgado, qual é a consequência correta?
Direito Penal > Geral
A incidência da majorante do art. 40, VI (envolver/utilizar criança ou adolescente) depende necessariamente de que o agente exerça poder familiar sobre a criança?
Direito Penal > Geral
Carlos, condenado por furto qualificado sem violência que causou prejuízo material às vítimas, não reparou o dano e pediu o indulto natalino previsto no decreto de 2023. Segundo a tese fixada, qual o resultado correto?
Direito Penal > Geral
Qual é a distinção feita pelo tribunal entre o inciso I e o inciso XV do art. 2º do decreto, quanto ao alcance do indulto?
Direito Penal > Geral
Segundo o julgado, é legítimo que o Judiciário imponha, ao analisar pedido de indulto, restrições não previstas no decreto para negar o benefício?
Direito Penal > Geral
Segundo o julgado, em qual hipótese a Súmula Vinculante 24 permanece aplicável, não sendo afastada pela decisão?
Direito Penal > Geral
Ana, proprietária da Padaria Sol, deixou de emitir nota fiscal em venda realizada; a autoridade ainda não lançou definitivamente o tributo. Pode Ana invocar a Súmula Vinculante 24 para afastar a tipicidade penal do art. 1º, V, da Lei 8.137/1990?
Direito Penal > Geral
A consumação do crime descrito no art. 1º, V, da Lei 8.137/1990 depende da constituição definitiva do crédito tributário?
Sobre as Questões de Jurisprudência
As questões são elaboradas automaticamente a partir dos julgados comentados do STF e STJ disponíveis na plataforma Damásio Jurisprudência. Cada questão é vinculada ao julgado original, permitindo que você aprofunde seus estudos após responder.
Utilize os filtros por disciplina, tribunal e ano para direcionar seus estudos. As questões possuem quatro alternativas, gabarito comentado e justificativa baseada na tese do julgado.
Dica: Responda as questões sem consultar o gabarito primeiro. Após responder, leia a justificativa e acesse o julgado original para fixar o conteúdo.
Perguntas Frequentes
O que são as questões inéditas de jurisprudência?
São questões elaboradas com base nos julgados mais recentes do STF e STJ, com alternativas e justificativa detalhada para cada resposta, ideais para estudo e preparação para concursos e OAB.
As questões são gratuitas?
Sim, todas as questões de jurisprudência são gratuitas e acessíveis a todos os usuários da plataforma Damásio Jurisprudência.
Com que frequência novas questões são adicionadas?
Novas questões são geradas automaticamente a cada novo julgado comentado publicado na plataforma, acompanhando os informativos do STF e STJ.
Posso filtrar questões por disciplina ou tribunal?
Sim, você pode filtrar as questões por disciplina jurídica (Direito Civil, Penal, Constitucional, etc.), tribunal (STF ou STJ) e ano do julgamento.
As questões possuem gabarito e justificativa?
Sim, cada questão possui gabarito com a resposta correta destacada e uma justificativa detalhada baseada no julgado original, com link direto para o julgado comentado.