Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ
Teste seus conhecimentos com questões elaboradas a partir dos julgados mais recentes do STF e STJ. Cada questão possui gabarito comentado com justificativa detalhada e link direto para o julgado original.
Questões de Jurisprudência
3.624 questõesDireito Tributário > Geral
A ementa afirma que, para fins penais, a inscrição em dívida ativa e a expedição da Certidão de Dívida Ativa (CDA) têm qual efeito?
Direito Tributário > Geral
Qual das seguintes situações, segundo o julgado, afastaria a justa causa para a persecução penal por crime contra a ordem tributária?
Direito Tributário > Geral
Empresa Beta Ltda. teve lançamento definitivo de ICMS por declaração inferior nas GIAs; protocolo de impugnação está em curso, sem decisão que anule o lançamento. A polícia instaura inquérito por crime tributário. Segundo o entendimento do julgado, o inquérito pode prosseguir?
Direito Tributário > Geral
Qual a medida adequada, segundo o julgado, quando a CDA não indica o fundamento legal do crédito tributário?
Direito Processual Civil > Geral
A decisão do Tema 1350 considera a ausência de indicação do fundamento legal na CDA como:
Direito Processual Civil > Geral
Município A inscreve débito tributário em dívida ativa e emite CDA sem mencionar o dispositivo legal que embasa o lançamento. Antes da sentença nos embargos opostos pelo contribuinte, a Procuradoria pretende substituir a CDA para incluir o fundamento legal. Segundo o entendimento fixado pelo Tema 1350, o que deve ser decidido?
Direito Processual Civil > Geral
Qual a medida adequada, segundo o julgado, quando a CDA não indica o fundamento legal do crédito tributário?
Direito Tributário > Geral
Município A inscreve débito tributário em dívida ativa e emite CDA sem mencionar o dispositivo legal que embasa o lançamento. Antes da sentença nos embargos opostos pelo contribuinte, a Procuradoria pretende substituir a CDA para incluir o fundamento legal. Segundo o entendimento fixado pelo Tema 1350, o que deve ser decidido?
Direito Tributário > Geral
A decisão do Tema 1350 considera a ausência de indicação do fundamento legal na CDA como:
Direito Administrativo > Geral
Segundo o entendimento fixado pelo STJ, em qual hipótese a sentença penal comunica efeitos à ação de improbidade administrativa?
Direito Administrativo > Geral
O dispositivo que prevê que a absolvição criminal confirmada por decisão colegiada impede o trâmite da ação de improbidade (mencionado na ementa) está atualmente operando normalmente?
Direito Administrativo > Geral
Joana, servidora pública, foi absolvida em ação penal porque o juiz entendeu que sua conduta era atípica. A prefeitura ajuíza ação de improbidade contra ela. De acordo com o entendimento do STJ, a ação de improbidade deve ser necessariamente extinta devido à absolvição penal?
Sobre as Questões de Jurisprudência
As questões são elaboradas automaticamente a partir dos julgados comentados do STF e STJ disponíveis na plataforma Damásio Jurisprudência. Cada questão é vinculada ao julgado original, permitindo que você aprofunde seus estudos após responder.
Utilize os filtros por disciplina, tribunal e ano para direcionar seus estudos. As questões possuem quatro alternativas, gabarito comentado e justificativa baseada na tese do julgado.
Dica: Responda as questões sem consultar o gabarito primeiro. Após responder, leia a justificativa e acesse o julgado original para fixar o conteúdo.
Perguntas Frequentes
O que são as questões inéditas de jurisprudência?
São questões elaboradas com base nos julgados mais recentes do STF e STJ, com alternativas e justificativa detalhada para cada resposta, ideais para estudo e preparação para concursos e OAB.
As questões são gratuitas?
Sim, todas as questões de jurisprudência são gratuitas e acessíveis a todos os usuários da plataforma Damásio Jurisprudência.
Com que frequência novas questões são adicionadas?
Novas questões são geradas automaticamente a cada novo julgado comentado publicado na plataforma, acompanhando os informativos do STF e STJ.
Posso filtrar questões por disciplina ou tribunal?
Sim, você pode filtrar as questões por disciplina jurídica (Direito Civil, Penal, Constitucional, etc.), tribunal (STF ou STJ) e ano do julgamento.
As questões possuem gabarito e justificativa?
Sim, cada questão possui gabarito com a resposta correta destacada e uma justificativa detalhada baseada no julgado original, com link direto para o julgado comentado.