Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ
Teste seus conhecimentos com questões elaboradas a partir dos julgados mais recentes do STF e STJ. Cada questão possui gabarito comentado com justificativa detalhada e link direto para o julgado original.
Questões de Jurisprudência
3.624 questõesDireito do Trabalho > Geral
Em qual situação a tese fixada pelo julgado NÃO impede o pagamento do salário-maternidade pelo INSS?
Direito Constitucional > Geral
Ana, funcionária da Empresa Beta, grávida, foi afastada do trabalho presencial por força da Lei nº 14.311/2022 e manteve suas atividades em teletrabalho com remuneração integral. Ela solicita ao INSS que esses valores sejam convertidos em salário-maternidade. De acordo com o julgado, a pretensão de Ana é correta?
Direito Constitucional > Geral
Segundo o julgado, qual é um dos fundamentos que impede enquadrar como salário-maternidade os valores pagos no afastamento determinado pela Lei nº 14.151/2021?
Direito Penal > Geral
Em pedido de indulto com base no Decreto 11.302/2022, o juiz negou o benefício relativo ao crime não impeditivo porque o apenado ainda não cumpriu integralmente a pena do crime impeditivo, alegando que a mera unificação de penas na execução caracteriza “concurso” (art. 11, parágrafo único). À luz do entendimento do STJ, qual fundamento é correto para reformar a decisão?
Direito Penal > Geral
Joana foi condenada por crime impeditivo do art. 7º do Decreto 11.302/2022 em um processo. Em outro processo, por fatos distintos e sem concurso material ou formal, foi condenada por crime não impeditivo. As penas foram unificadas na execução. Para obter indulto do crime não impeditivo, é necessário que Joana cumpra integralmente a pena do crime impeditivo?
Direito Penal > Geral
Segundo o entendimento do STJ sobre o art. 11, parágrafo único, do Decreto 11.302/2022, em qual situação o cumprimento integral da pena do crime impeditivo é exigido como condição para indultar o crime não impeditivo?
Direito Administrativo > Geral
Qual hipótese NÃO autoriza, segundo o julgado, considerar automaticamente absorvida a VPI?
Direito Administrativo > Geral
Se a Administração implementou apenas os valores do Anexo III (cargos em comissão) mas ainda não implementou os do Anexo I (cargos efetivos), o julgado autoriza considerar absorvida a VPI de um Analista efetivo?
Direito Administrativo > Geral
Carlos, Técnico Judiciário, recebia VPI. A Lei 13.317/2016 entrou em vigor em julho/2016, e a Administração passou a pagar os valores do Anexo I relativos ao cargo de Carlos em novembro/2018. Segundo o julgado, a partir de quando a VPI de Carlos ficou absorvida?
Direito Tributário > Geral
De acordo com a decisão, quando se inicia a contagem do prazo prescricional do crédito tributário lançado em processo administrativo?
Direito Tributário > Geral
Em processo administrativo fiscal com auto de infração e recurso administrativo pendente, o processo ficou sem movimentação por 6 anos. Segundo o entendimento do julgado, pode ser reconhecida a prescrição intercorrente durante esse período de inércia?
Direito Tributário > Geral
O julgado invocou o art. 151, III do CTN para afirmar que o recurso administrativo tem qual efeito sobre o crédito tributário?
Sobre as Questões de Jurisprudência
As questões são elaboradas automaticamente a partir dos julgados comentados do STF e STJ disponíveis na plataforma Damásio Jurisprudência. Cada questão é vinculada ao julgado original, permitindo que você aprofunde seus estudos após responder.
Utilize os filtros por disciplina, tribunal e ano para direcionar seus estudos. As questões possuem quatro alternativas, gabarito comentado e justificativa baseada na tese do julgado.
Dica: Responda as questões sem consultar o gabarito primeiro. Após responder, leia a justificativa e acesse o julgado original para fixar o conteúdo.
Perguntas Frequentes
O que são as questões inéditas de jurisprudência?
São questões elaboradas com base nos julgados mais recentes do STF e STJ, com alternativas e justificativa detalhada para cada resposta, ideais para estudo e preparação para concursos e OAB.
As questões são gratuitas?
Sim, todas as questões de jurisprudência são gratuitas e acessíveis a todos os usuários da plataforma Damásio Jurisprudência.
Com que frequência novas questões são adicionadas?
Novas questões são geradas automaticamente a cada novo julgado comentado publicado na plataforma, acompanhando os informativos do STF e STJ.
Posso filtrar questões por disciplina ou tribunal?
Sim, você pode filtrar as questões por disciplina jurídica (Direito Civil, Penal, Constitucional, etc.), tribunal (STF ou STJ) e ano do julgamento.
As questões possuem gabarito e justificativa?
Sim, cada questão possui gabarito com a resposta correta destacada e uma justificativa detalhada baseada no julgado original, com link direto para o julgado comentado.