Tema 442 STJ - Recurso Repetitivo: Discute-se Amortização Saldo Devedor Sistema

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 01/12/2010

Controvérsia

Discute-se forma de amortização do saldo devedor do sistema financeiro de habitação.

Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ

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