Extinção do processo

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Encerramento do procedimento judicial, podendo ser com ou sem resolução do mérito.

Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Extinção do processo" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STF

Informativo: 904

29/05/2018

Incidência de segunda deserção e extinção do processo - 2

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 807

10/11/2015

Mandado de segurança e prova pré-constituída

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF

Informativo: 784

07/05/2015

Execução de sentença normativa e ofensa à coisa julgada

Direito Do Trabalho > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STF

Informativo: 757

03/09/2014

Ação perante o INSS e prévio requerimento administrativo - 4 e 5

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 738

11/03/2014

Coisa julgada e ação de cumprimento - 2

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF

Informativo: 736

19/02/2014

ADI: remuneração de magistrados e de servidores públicos estaduais do Poder Judiciário

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 731

04/12/2013

Concurso público para cartórios e pontuação em prova de títulos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 705

07/05/2013

Advogado e defesa técnica - 3

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 701

09/04/2013

HC e decisão monocrática de Ministro do STJ

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 677

28/08/2012

CNMP e competência revisional

Direito Constitucional > Geral

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