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Revogação

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Atualizado em 12/11/2025

Definição

Ato pelo qual se retira a eficácia de norma, ato ou decisão anterior, por vontade do agente ou órgão competente.

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Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Revogação" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STF
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Direito Tributário > Geral

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Direito Administrativo > Geral

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Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
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Direito Constitucional > Geral

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Obrigatoriedade de adaptação de carrinhos de compras para transporte de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
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Direito Tributário > Geral

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Direito Constitucional > Geral

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