Sentença Estrangeira e Ação no Brasil

Ofende a soberania nacional e a ordem pública — não sendo, pois, homologável no Brasil (RISTF, art. 216) — sentença estrangeira que tem como objeto pedido idêntico em tramitação perante a justiça bra-sileira. Com esse entendimento, o Tribunal indeferiu o pedido de homologação de sentença estrangeira que concedera ao requerente a guarda do filho menor, pela circunstância de que a requerida possui, em seu favor, decisão proferida pela justiça brasileira concedendo-lhe a guarda provisória da mesma crian-ça.