Este julgado integra o
Informativo STF nº 904
Comentário Damásio
Conteúdo Completo
Diante da extinção da punibilidade em face prescrição da pretensão punitiva decretada na origem, a Primeira Turma julgou prejudicado o “habeas corpus” por perda do objeto. (Informativo 878)
Informações Gerais
Número do Processo
142932
Tribunal
STF
Data de Julgamento
29/05/2018