Geral

Direito Administrativo

Explore 1.862 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ

1.862 julgados encontrados

Origem: STF

Informativo: 366

18/10/2004

Servidor Público. Aposentadoria. Férias Proporcionais. Lei Superveniente. Analogia

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 357

16/10/2004

Concurso Público e Escolaridade Exigida em Edital

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 365

12/10/2004

MS contra Ato do TCU e Decadência

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 365

12/10/2004

ADI. Embargos de Declaração. Estabilidade Financeira. Desvio de Função

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 364

05/10/2004

ADI. Cobrança de Multas. Trânsito. Processo Administrativo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 364

04/10/2004

Ausência de Prequestionamento. RE. Provimento. Prevalência de Decisão do STF

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 364

04/10/2004

Gratificação. Caráter Geral. Extensão a Inativos e Pensionistas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 363

29/09/2004

Reserva Remunerada e Novo Cargo - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 363

29/09/2004

ADI. Assistente Jurídico. Defensoria Pública. Concurso Público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 363

27/09/2004

Art. 19 do ADCT e Interrupção do Exercício

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 363

27/09/2004

RE e Efeito Suspensivo: Militares Temporários e Estabilidade

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Origem: STF

Informativo: 362

20/09/2004

Desnecessidade de Cargo e Devido Processo Legal

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