Explore 1.857 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ
1.857 julgados encontrados
Origem: STF
Informativo: 1148
29/08/2024
Poder de emenda parlamentar: condições e procedimentos para a escolha, nomeação e posse de seus conselheiros de Tribunal de Contas estadual
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1148
29/08/2024
Pessoas com idade superior a quarenta anos: cotas na Administração Pública distrital e nas licitações para contratação de serviços com fornecimento de mão de obra
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 823
26/08/2024
Aplicação retroativa da exigência de efetivo prejuízo ao erário nos processos de improbidade em curso
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1147
22/08/2024
Administração tributária estadual: equiparação de dois ou mais cargos públicos com atribuições distintas e exercício de atividades essenciais
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 822
20/08/2024
Responsabilidade objetiva das concessionárias de rodovias por acidentes com animais na pista
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 827
19/08/2024
Aplicação temporal e irretroatividade da Lei 10.684/2003 nos prazos de concessão e permissão
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1146
13/08/2024
Sipaer e acesso a informações de acidentes aéreos no Brasil
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 821
12/08/2024
Invalidade das normas infralegais da ANVISA sobre publicidade de medicamentos frente à Lei 9.294/96
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 823
07/08/2024
Preferência de lotação aos mais bem classificados em nomeações fracionadas de concurso público
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1144
05/08/2024
CNJ: competência para declarar a vacância de serviços notariais e de registros e para regulamentar concurso público para o preenchimento das vagas
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 822
05/08/2024
Reclassificação judicial em concurso público exige litisconsórcio passivo necessário, contraditório e ampla defesa
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1143
27/06/2024
Plano Municipal de Educação e proteção dos direitos da população LGBTQIAPN+