Geral

Direito Administrativo

Explore 1.875 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ

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28/11/2012

Similitude das formas e comunicação de ato a candidato em concurso público

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19/11/2012

TCU: contraditório e ordem judicial

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Origem: STF

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29/10/2012

CNMP e revisão de ato homologatório de TAC

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29/10/2012

Anistia e acumulação de aposentadoria

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15/10/2012

TCU e anulação de contratos administrativos

Direito Administrativo > Geral

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17/09/2012

Responsabilidade por dano ao erário e PAD

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Origem: STF

Informativo: 677

27/08/2012

Concurso público: mérito de questões e anulação

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Origem: STF

Informativo: 677

27/08/2012

Procuradoria da justiça militar e precedência do critério de remoção

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 677

27/08/2012

Concurso público: conteúdo programático e anulação de questões

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Origem: STF

Informativo: 676

20/08/2012

Anistia: deputado estadual e confisco de bens

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 676

20/08/2012

Anistia: empresa extinta e não continuidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 675

13/08/2012

MS: revisão de PAD e prazo decadencial

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