Geral

Direito Administrativo

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Forças Armadas: limite de idade para concurso de ingresso e art. 142, § 3º, X, da CF

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25/06/2012

Concurso público: cláusula de barreira e concorrentes com deficiência

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25/06/2012

Anistia e promoção por merecimento

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19/06/2012

Concurso público e remoção

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19/06/2012

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12/06/2012

Contratação sem concurso público e direito ao FGTS

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11/06/2012

Subsídio de prefeito e vice-prefeito e critério de fixação

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Origem: STF

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04/06/2012

Concurso público: CNMP e exame psicotécnico

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 668

28/05/2012

Licitação: lei orgânica e restrição - 1

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Origem: STF

Informativo: 667

22/05/2012

Ministério Público do Trabalho e legitimidade para atuar perante o Supremo - 2 a 4

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 667

22/05/2012

Improbidade administrativa: parlamentar e competência - 1 e 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 667

21/05/2012

Aposentadoria e certidão de tempo de serviço como aluno-aprendiz

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