Geral

Direito Administrativo

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07/05/2012

Concurso público: conteúdo programático e vinculação ao edital

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Informativo: 663

23/04/2012

Concurso público: edital e princípio da legalidade

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16/04/2012

Registro de aposentadoria e justificação judicial

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21/03/2012

Composição do TCE paulista - 1 a 4

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19/03/2012

Art. 37, § 1º, da CF e promoção pessoal - 3 a 5

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05/03/2012

Concurso público e teste de aptidão física

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Origem: STF

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28/02/2012

Reorganização de serviços notariais e de registro - 1 e 2

Direito Administrativo > Geral

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28/02/2012

Defensoria pública paulista e convênio obrigatório com a OAB-SP: inadmissibilidade - 1 a 4

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27/02/2012

Revisão de anistia política e decadência - 1 e 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 652

13/12/2011

Desapropriação: notificação e vistoria de imóvel invadido - 4 e 5

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 652

13/12/2011

Alteração de regime previdenciário e segurança jurídica - 1 a 5

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Origem: STF

Informativo: 652

13/12/2011

Desapropriação e área aproveitável - 1 e 2

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