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Geral

Direito Civil

Explore 679 julgados comentados sobre Geral em Direito Civil do STF e STJ

679 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 813
21/05/2024

Reconhecimento de filiação não afeta a prescrição da ação de petição de herança

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 814
20/05/2024

Parâmetros do pensionamento por morte de recém-nascido por erro médico

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 815
15/05/2024

Decretação do divórcio após óbito do cônjuge com manifestação inequívoca ou concordância

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 819
13/05/2024

Inexistência de responsabilidade solidária de partidos e candidatos por atos de apoiadores em campanha eleitoral

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 812
13/05/2024

Aplicação do Decreto 20.910 de 1932 ao prazo prescricional de nomeação em cadastro de reserva

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 812
13/05/2024

Eficácia temporal da exoneração do fiador em locação por prazo determinado e indeterminado

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 812
13/05/2024

Aplicação das normas contra preço vil na execução extrajudicial de alienação fiduciária de imóvel

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 814
13/05/2024

Inexistência de responsabilidade civil do banco por roubo em via pública

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 809
23/04/2024

Descumprimento de prazo legal em serviços bancários não presume dano moral; exige prova do prejuízo

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
22/04/2024

Validade da notificação extrajudicial por e-mail contratual para busca e apreensão fiduciária

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
22/04/2024

Prescrição em indenização por abuso sexual infantil com termo inicial na ciência do dano

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1133
16/04/2024

Uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais

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