Geral

Direito Constitucional

Explore 3.645 julgados comentados sobre Geral em Direito Constitucional do STF e STJ

3.645 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 662

09/12/2019

Legitimidade ativa do MPF para ACP sobre encargos bancários abusivos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 962

04/12/2019

Processo legislativo e reserva de lei complementar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 965

04/12/2019

Direito do Consumidor e informação adequada sobre prestação de serviços

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 962

04/12/2019

Falta de prestação de contas e suspensão automática do registro ou anotação de órgão partidário

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 962

03/12/2019

Taxa sobre recursos hídricos: custos da atividade estatal de fiscalização e princípio da proporcionalidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 965

27/11/2019

Ministério Público e fiscalização de recolhimento de taxa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 961

27/11/2019

Receita Federal e compartilhamento de dados com o Ministério Público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 961

25/11/2019

Competência do STF e ação ordinária contra ato do CNJ

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 661

25/11/2019

Ilegalidade de sanção administrativa que veda definitivamente o direito de visitas do preso

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 961

25/11/2019

Possibilidade de vinculação das verbas do Fundef ao pagamento de honorários advocatícios contratuais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 960

18/11/2019

Execução provisória e prisão domiciliar – 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 960

18/11/2019

Foro de ajuizamento de ação contra a União

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