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Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados sobre Geral em Direito Constitucional do STF e STJ

3.623 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1173
10/04/2025

Organização do Ministério Público estadual: tempo de serviço público e desempate para a promoção de promotores de justiça

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Origem: STF
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10/04/2025

Distribuição gratuita de análogos de insulina para diabéticos

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Origem: STF
Informativo: 1173
08/04/2025

Trabalho escravo e cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
06/04/2025

Crítica política de interesse público e ausência de dano moral a agentes públicos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 851
06/04/2025

Vedação de tríplice acumulação com pensão especial de ex-combatente do ADCT

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Origem: STF
Informativo: 1172
03/04/2025

Exigências para o funcionamento de academia e de outros estabelecimentos desportivos: profissionais de educação física, conselho regional de fiscalização, elaboração de normas regulamentadoras e atividades recreativas sem riscos excepcionais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1172
03/04/2025

Regulamentação das associações de socorro mútuo no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1172
03/04/2025

Convocação de suplente em caso de licença de deputado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
02/04/2025

Obrigatoriedade de cobertura de terapias multidisciplinares para paralisia cerebral pelos planos de saúde

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1172
02/04/2025

Plano de redução da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 848
02/04/2025

Competência da Justiça Estadual na adoção de indígenas sem atração da competência federal pela FUNAI

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1172
01/04/2025

Revista íntima de visitante para ingresso em estabelecimento prisional

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