Geral

Direito Constitucional

Explore 3.645 julgados comentados sobre Geral em Direito Constitucional do STF e STJ

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06/12/2016

Réu em processo-crime e substituição presidencial - 2

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05/12/2016

Agravo interno e juntada extemporânea de documentos

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29/11/2016

PSV: proposta de cancelamento de súmula vinculante

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28/11/2016

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28/11/2016

Incitação à discriminação religiosa e proselitismo

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Repasse de duodécimos e frustração na realização da receita orçamentária

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21/11/2016

Cabimento de reclamação e Enunciado 10 da Súmula Vinculante

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21/11/2016

“Habeas corpus” e razoável duração do processo

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Informativo: 847

16/11/2016

IR e IPI: desoneração e direito ao valor que potencialmente seria arrecadado

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16/11/2016

Reparação econômica de anistiado político e disponibilidade orçamentária

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15/11/2016

ADI e normas para a venda de títulos de capitalização

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Origem: STF

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15/11/2016

FIES: obrigações tributárias e alteração normativa

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