Geral

Direito Constitucional

Explore 3.637 julgados comentados sobre Geral em Direito Constitucional do STF e STJ

3.637 julgados encontrados

Origem: STF

Informativo: 1197

03/11/2025

Multa administrativa: possibilidade de fixação em múltiplos de salários mínimos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 868

20/10/2025

Vedação à atuação de ofício do juiz na investigação no sistema acusatório

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1195

16/10/2025

Incorporação de gratificação instituída pela Assembleia Legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1195

15/10/2025

Ações civis públicas: destinação de valores de condenações pecuniárias

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1195

14/10/2025

Hipóteses de reserva de lei complementar estadual não contidas no texto da Constituição Federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1195

14/10/2025

Política municipal de ensino: ideologia de gênero e educação sexual - SC

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1195

14/10/2025

Política municipal de ensino: ideologia de gênero e educação sexual - PE

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 867

13/10/2025

Contraditório judicial obrigatório veda condenação e pronúncia com base em elementos extrajudiciais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 868

13/10/2025

Direito de sigilo em procedimentos disciplinares eclesiásticos instaurados contra autoridades religiosas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 868

13/10/2025

Inadmissibilidade do mandado de segurança contra coisa julgada, inclusive no controle de competência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1194

09/10/2025

Cargo em comissão de assistente jurídico de desembargador: nomeação de parentes integrantes do Poder Judiciário estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1194

09/10/2025

Projeto de iniciativa do chefe do Poder Executivo estadual: emenda parlamentar e aumento de despesa

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