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Geral

Direito Constitucional

Explore 3.637 julgados comentados sobre Geral em Direito Constitucional do STF e STJ

3.637 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1194
09/10/2025

Projeto de iniciativa do chefe do Poder Executivo estadual: emenda parlamentar e aumento de despesa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1194
09/10/2025

Defensoria Pública: regime fiscal orçamentário e limitação de despesas primárias correntes

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1194
09/10/2025

Cargo em comissão de assistente jurídico de desembargador: nomeação de parentes integrantes do Poder Judiciário estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1193
02/10/2025

Competência para legislar sobre a prestação de serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

REFIS no âmbito estadual e suspensão da pretensão punitiva estatal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Bíblia Sagrada: inclusão no acervo de bibliotecas públicas estaduais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios: atuação legislativa do Congresso Nacional para edição de lei complementar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Hanseníase: indenização decorrente da política estatal de segregação e incidência do prazo prescricional previsto em decreto federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Responsabilidade civil objetiva do Estado por atos protegidos pela imunidade parlamentar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Busca e apreensão de documentos e equipamentos nas dependências das Casas Legislativas autorizada por juiz da primeira instância

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1193
24/09/2025

Súmula Vinculante 9: incompatibilidade com a LEP e cancelamento

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1193
24/09/2025

Tráfico privilegiado não configura crime hediondo

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