Direito Processual Penal Militar

Direito Processual Penal

Explore 66 julgados comentados sobre Direito Processual Penal Militar em Direito Processual Penal do STF e STJ

66 julgados encontrados

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09/12/2013

Crime praticado por civil e competência da justiça militar

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04/12/2013

Justiça militar: deserção em tempo de paz e “sursis”

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04/11/2013

“Sursis”: recurso posterior e aumento de pena - 3

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24/06/2013

Justiça militar: Lei 11.719/2008 e interrogatório

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08/04/2013

Militar: panfletos e declarações em páginas da internet

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11/06/2012

Falsificação documental e incompetência da justiça militar

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21/05/2012

Art. 453 do CPPM e deserção

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26/03/2012

Processo penal militar e dupla intimação - 3

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13/02/2012

Militar e tribunal do júri

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21/11/2011

Prescrição e acórdão que reforma sentença absolutória

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12/10/2011

Tribunal de justiça militar: quinto constitucional e princípio do juiz natural - 1 a 3

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Origem: STF

Informativo: 640

12/09/2011

Furto em estabelecimento militar e princípio da insignificância

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