Direito Processual Penal Militar

Direito Processual Penal

Explore 66 julgados comentados sobre Direito Processual Penal Militar em Direito Processual Penal do STF e STJ

66 julgados encontrados

Origem: STF

Informativo: 632

20/06/2011

Competência e crime militar praticado por soldado da PM

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 630

06/06/2011

Processo penal militar e dupla intimação

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 621

28/03/2011

Prisão em unidade militar e progressão de regime

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 605

18/10/2010

Crime Militar praticado por Civil e Competência

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 596

16/08/2010

Competência da Justiça Militar: Agentes Civis e Excepcionalidade

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 595

09/08/2010

Prevenção: Redistribuição do Feito e Atos Decisórios

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 577

01/03/2010

IPM: Requisição do Ministério Público Militar e Competência - 1 e 2

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 534

02/02/2009

Deserção e Incapacidade para o Serviço Militar

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 532

10/12/2008

Art. 118, § 3º, do Regimento Interno do STM e Lavratura de Acórdão

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 524

13/10/2008

Deserção e Condição de Militar - 3

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 519

08/09/2008

Recebimento de Denúncia e Prejuízo da Impetração

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 517

25/08/2008

EC 45/2004: Juiz Singular e Crimes Militares Impróprios

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