Geral

Direito Processual Penal

Explore 2.126 julgados comentados sobre Geral em Direito Processual Penal do STF e STJ

2.126 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 853

19/05/2025

Nulidade do júri por uso de celular por jurado durante os debates

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 853

13/05/2025

Regularização prévia do loteamento antes da denúncia impede o prosseguimento da ação penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 852

13/05/2025

Manifestação sobre ANPP somente após o oferecimento pelo Ministério Público e não pelo réu

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 856

12/05/2025

Legitimidade recursal da vítima contra decisões sobre medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 850

12/05/2025

Vedação à alternância de impugnações entre ramos do Ministério Público no STJ

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 852

05/05/2025

Ilegitimidade do assistente de acusação para recorrer visando condenação por crime diverso

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 854

05/05/2025

Revista íntima ilegal na busca domiciliar não acarreta nulidade automática das provas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 854

05/05/2025

Admissibilidade da prova penal estrangeira via cooperação internacional segundo ordem pública e soberania brasileiras

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 849

21/04/2025

Notitia criminis estrangeira não contamina provas brasileiras colhidas com observância do devido processo legal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 856

13/04/2025

Reformatio in pejus impede correção ex officio de erro material após trânsito em julgado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 852

13/04/2025

Validade da leitura em audiência de depoimento policial e intervenção judicial protetiva da vítima

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 851

13/04/2025

Maioridade superveniente da vítima não altera estupro de vulnerável nem ação penal pública incondicionada

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