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Geral

Direito Processual Penal

Explore 2.127 julgados comentados sobre Geral em Direito Processual Penal do STF e STJ

2.127 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 856
13/04/2025

Reformatio in pejus impede correção ex officio de erro material após trânsito em julgado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 847
07/04/2025

Admissibilidade e suficiência do depoimento policial para condenação penal com fundamentação racional

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 847
07/04/2025

Nulidade da busca e apreensão sem mandado físico e ilicitude das provas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1172
01/04/2025

Revista íntima de visitante para ingresso em estabelecimento prisional

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 848
31/03/2025

Legalidade do monitoramento por câmeras em via pública sem autorização judicial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 846
31/03/2025

Inadequação do habeas corpus para impugnar condições do Acordo de Não Persecução Penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 847
19/03/2025

Inaplicabilidade por analogia da Súmula 308 do STJ à alienação fiduciária

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 849
19/03/2025

Ilegalidade da busca pessoal e do ingresso domiciliar fundada em prova policial frágil

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 849
19/03/2025

Nulidade de confissão informal e provas derivadas por maus-tratos com ônus estatal de demonstrar legalidade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
18/03/2025

Fixação de danos morais coletivos no tráfico de drogas exige prova do abalo moral coletivo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
17/03/2025

Dever do provedor de conexão de guardar e fornecer IP e porta lógica

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
17/03/2025

Impossibilidade de rediscussão de cláusulas de acordo de não persecução penal homologado por boa-fé objetiva

Direito Processual Penal > Geral

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