Geral

Direito Processual Penal

Explore 2.127 julgados comentados sobre Geral em Direito Processual Penal do STF e STJ

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Prisão federal: competência e prorrogação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 736

17/02/2014

Ação penal originária no STJ e citação

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Informativo: 736

17/02/2014

Ausência de casa de albergado e prisão domiciliar

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 735

10/02/2014

MP: legitimidade e situação de miserabilidade

Direito Processual Penal > Geral

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Informativo: 734

03/02/2014

Hediondez e tráfico privilegiado

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03/02/2014

Prejudicialidade: prisão cautelar e superveniência de sentença condenatória

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 733

18/12/2013

Dosimetria: tráfico de droga e “bis in idem”

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 733

17/12/2013

HC e revisão criminal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 733

16/12/2013

Indulto e comutação de pena

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 732

09/12/2013

Falta grave e não retorno a prisão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 732

09/12/2013

Protesto por novo júri e “tempus regit actum”

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 731

02/12/2013

Remição e cálculo da pena

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