Conflito de Competência: Inexistência

STF
214
Direito Do Trabalho
Direito Processual Do Trabalho
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Atualizado em 14 de novembro de 2025

Este julgado integra o

Informativo STF 214

Comentário Damásio

Conteúdo Completo

O Tribunal não conheceu de conflito de competência instaurado entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região por não estar caracterizado o confronto de duas decisões de natureza jurisdicional, uma vez que a decisão do TST fora tomada em sede administrativa - trata-se, na espécie, de controvérsia acerca da antiguidade de juízes para efeito de eleição para o cargo de corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Informações Gerais

Número do Processo

7082

Tribunal

STF

Data de Julgamento

13/12/2000

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