Este julgado integra o
Informativo STF nº 214
Comentário Damásio
Conteúdo Completo
O Tribunal não conheceu de conflito de competência instaurado entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região por não estar caracterizado o confronto de duas decisões de natureza jurisdicional, uma vez que a decisão do TST fora tomada em sede administrativa - trata-se, na espécie, de controvérsia acerca da antiguidade de juízes para efeito de eleição para o cargo de corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Informações Gerais
Número do Processo
7082
Tribunal
STF
Data de Julgamento
13/12/2000