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Prova Colhida no Inquérito | Damásio Jurisprudência

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Prova Colhida no Inquérito

Prova Colhida no Inquérito

STF

Direito Penal

Geral

2 min de leitura

Julgado em 26/03/1996

Atualizado em 14 de novembro de 2025

Este julgado integra o

Informativo STF nº 25

Comentário Damásio

Conteúdo Completo

A prova colhida no inquérito pode servir de base à condenação se os fatos apurados na instrução judicial a corroboram ou não a contradizem. Precedentes citados: RCr 1352-RJ (RTJ 90/750); RCr 1312-RJ (RTJ 88/371); RCr 1333-DF (RTJ 88/388). O paciente, na espécie, condenado por tráfico em razão de envolvimento na chamada “conexão PANAM”, desmentira em juízo declarações feitas em procedimento disciplinar por delegado envolvido nos fatos, gravadas com o seu conhecimento.