ADI e revogação superveniente – 2

Vedação à atuação de ofício do juiz na investigação no sistema acusatório

Contraditório judicial obrigatório veda condenação e pronúncia com base em elementos extrajudiciais

Direito de sigilo em procedimentos disciplinares eclesiásticos instaurados contra autoridades religiosas

Servidor público estatutário e competência -

Repercussão geral e suspensão nacional – 2

O transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da manifestação de vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa.

Subsídio vitalício e pensão por morte de ex-vereador

O Ministério Público é parte legítima para ajuizamento de ação civil pública que vise o fornecimento de remédios a portadores de certa doença.

HC: cabimento e ato de ministro do STF – 2

ADI: cargo de datiloscopista e redenominação para perito papiloscopista – 2 -