Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ

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Segundo o julgado, qual das seguintes pretensões NÃO está abarcada pela prescrição decenal aplicada ao resgate em seguro de vida com cláusula de sobrevida?

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Carlos celebrou, em 2010, um seguro de vida dotal com cláusula de sobrevida e diferimento de 8 anos. Em 2022, ingressou com ação para obter o resgate do capital econômico acumulado após o diferimento. Qual prazo prescricional, segundo o julgado, deve ser aplicado à ação de Carlos?

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O julgado fundamentou a aplicação da prescrição decenal, entre outros dispositivos, no artigo X do Código Civil de 2002. Qual é esse artigo?

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Empresa Beta teve a falência decretada. O Condomínio Boa Vista ajuíza execução para cobrança de taxas condominiais vencidas antes da falência e pede a venda do imóvel para satisfazer o crédito. Segundo a tese do julgado, qual juízo é competente para conduzir a venda?

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Segundo o entendimento do julgado e o art. 76 da Lei de Falências, quais hipóteses são expressamente ressalvadas fora da competência do juízo falimentar?

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Quanto à exigência de habilitação do crédito condominial anterior à decretação da falência, qual é o posicionamento fixado pelo julgado?

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Uma empresa propõe plano de recuperação que aplica deságio de 90% ao crédito do Banco X, titular de 95% das obrigações. A assembleia não alcança o quórum do art. 45 e dois dos requisitos do art. 58, § 1º não são cumpridos. O juiz homologa o plano sem examinar eventual abuso do voto do banco. Essa homologação está conforme a tese fixada pelo Tribunal?

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O Tribunal entendeu que a manutenção da homologação do plano, sem quórum, sem cumprimento dos requisitos do cram down e sem demonstração do abuso de direito, violou quais dispositivos da Lei n. 11.101/2005?

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Para que um tribunal conceda a recuperação judicial impondo o plano sem o quórum do art. 45 e sem o atendimento cumulativo do art. 58, § 1º, qual elemento se tornou imprescindível segundo o julgado?

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A ressalva da Lei n. 9.279/1996 que autoriza a arguição de nulidade como defesa aplica‑se igualmente às marcas, permitindo que o réu em ação de infração de marca suscite a nulidade sem participação do INPI?

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Qual é o limite do efeito da declaração de nulidade de desenho industrial proferida incidentalmente por juízo estadual em ação de infração?

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Em ação estadual por infração de desenho industrial, o réu alega, em contestação, a nulidade do registro. Segundo o entendimento fixado, qual é a consequência processual imediata dessa alegação?