Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ
Teste seus conhecimentos com questões elaboradas a partir dos julgados mais recentes do STF e STJ. Cada questão possui gabarito comentado com justificativa detalhada e link direto para o julgado original.
Questões de Jurisprudência
432 questõesDireito Penal > Geral
Maria, apenada mãe de criança pequena, foi condenada por associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006). Seu pedido de progressão especial (art. 112, § 3º, V, LEP) foi negado pelo juiz com fundamento em equiparação ao crime organizado. Após a afetação do REsp 2.204.349/MG pela Terceira Seção do STJ, qual é a situação processual dos casos como o de Maria?
Direito Penal > Geral
Qual é o objeto jurídico da afetação do REsp 2.204.349/MG acolhida pela Terceira Seção do STJ?
Direito Penal > Geral
A afetação do REsp 2.204.349/MG ao rito dos recursos repetitivos implica que, imediatamente após a decisão de afetação, todos os juízes ficam obrigados a negar progressões especiais aos condenados por associação para o tráfico?
Direito Penal > Geral
Em um pedido de saída temporária, o apenado tem advogado particular constituído, mas a Defensoria Pública peticiona como custos vulnerabilis alegando omissão do defensor. Segundo a tese fixada, a Defensoria é legítima para intervir?
Direito Penal > Geral
O acórdão afirma que a intervenção da Defensoria como custos vulnerabilis guarda relação com a atuação como custos legis. Qual a conclusão correta sobre essa relação segundo o julgamento?
Direito Penal > Geral
Segundo o julgamento, qual é o alcance da expressão “necessitados” para justificar a intervenção da Defensoria Pública como custos vulnerabilis na execução penal?
Direito Penal > Geral
Após esgotadas as buscas por bens via SISBAJUD/RENAJUD, o Ministério Público requer bloqueio de 25% do pecúlio de réu preso para pagamento de multa criminal. Segundo o julgado, tal medida é
Direito Penal > Geral
O tribunal afirmou que o art. 833, IV, do CPC impede, em regra, a constrição do pecúlio do condenado para pagamento da multa. Essa afirmação é
Direito Penal > Geral
Qual é o limite e a condição relevante, segundo o entendimento fixado, para a penhora sobre o pecúlio destinada ao pagamento da pena de multa?
Direito Penal > Geral
Em qual situação, segundo a ementa, NÃO se aplica a ficção jurídica do art. 73 (equivalência) para excluir crime autônomo do terceiro atingido?
Direito Penal > Geral
Em situação em que A dispara várias vezes visando três policiais, não os atinge, e um projétil acerta um pedestre que sobrevive, qual é a correta imputação penal segundo o julgado?
Direito Penal > Geral
Afirmação: 'Na aberratio ictus com unidade simples, aplica‑se sempre o art. 70 do Código Penal para imputar crime autônomo ao terceiro atingido.' Está correta?
Sobre as Questões de Jurisprudência
As questões são elaboradas automaticamente a partir dos julgados comentados do STF e STJ disponíveis na plataforma Damásio Jurisprudência. Cada questão é vinculada ao julgado original, permitindo que você aprofunde seus estudos após responder.
Utilize os filtros por disciplina, tribunal e ano para direcionar seus estudos. As questões possuem quatro alternativas, gabarito comentado e justificativa baseada na tese do julgado.
Dica: Responda as questões sem consultar o gabarito primeiro. Após responder, leia a justificativa e acesse o julgado original para fixar o conteúdo.
Perguntas Frequentes
O que são as questões inéditas de jurisprudência?
São questões elaboradas com base nos julgados mais recentes do STF e STJ, com alternativas e justificativa detalhada para cada resposta, ideais para estudo e preparação para concursos e OAB.
As questões são gratuitas?
Sim, todas as questões de jurisprudência são gratuitas e acessíveis a todos os usuários da plataforma Damásio Jurisprudência.
Com que frequência novas questões são adicionadas?
Novas questões são geradas automaticamente a cada novo julgado comentado publicado na plataforma, acompanhando os informativos do STF e STJ.
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Sim, você pode filtrar as questões por disciplina jurídica (Direito Civil, Penal, Constitucional, etc.), tribunal (STF ou STJ) e ano do julgamento.
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Sim, cada questão possui gabarito com a resposta correta destacada e uma justificativa detalhada baseada no julgado original, com link direto para o julgado comentado.