O que diz a Súmula 13 do STJ? — Redação Oficial
A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja Recurso Especial.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 13 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja Recurso Especial...."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 13 do STJ, publicada em 14/11/1990.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos