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Súmula 674

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 25/11/2024

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  7. Súmula 674 do STJ

Redação Oficial

A autoridade administrativa pode se utilizar de fundamentação per relationem nos processos disciplinares.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 674 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "A autoridade administrativa pode se utilizar de fundamentação per relationem nos processos disciplin..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 674 do STJ, publicada em 25/11/2024.

Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

674

Data de Julgamento

13/11/2024

Data de Publicação

25/11/2024

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