Súmula 219 STJ: Créditos Decorrentes Serviços Prestados Massa

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 25/03/1999

Redação Oficial

Os créditos decorrentes de serviços prestados à massa falida, inclusive a remuneração do síndico, gozam dos privilégios próprios dos trabalhistas.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 219 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Os créditos decorrentes de serviços prestados à massa falida, inclusive a remuneração do síndico, go..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 219 do STJ, publicada em 25/03/1999.