Súmula 219 STJ: Créditos Decorrentes Serviços Prestados Massa
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 25/03/1999
Redação Oficial
Os créditos decorrentes de serviços prestados à massa falida, inclusive a remuneração do síndico, gozam dos privilégios próprios dos trabalhistas.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 219 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Os créditos decorrentes de serviços prestados à massa falida, inclusive a remuneração do síndico, go..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 219 do STJ, publicada em 25/03/1999.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos