Súmula 221 STJ: Civilmente Responsáveis Ressarcimento Dano Decorrente
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 26/05/1999
Redação Oficial
São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 221 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tant..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 221 do STJ, publicada em 26/05/1999.
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