Súmula 236 STJ: Compete Superior Tribunal Justiça Dirimir
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 14/04/2000
Redação Oficial
Não compete ao Superior Tribunal de Justiça dirimir conflitos de competência entre juízes trabalhistas vinculados a Tribunais Regionais do Trabalho diversos.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 236 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Não compete ao Superior Tribunal de Justiça dirimir conflitos de competência entre juízes trabalhist..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 236 do STJ, publicada em 14/04/2000.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos