Súmula 287 STJ: Taxa Básica Financeira Tbf Utilizada

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 287 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A Taxa Básica Financeira (TBF) não pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contr..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 287 do STJ, publicada em 13/05/2004.