Súmula 291 STJ: Ação Cobrança Parcelas Complementação Aposentadoria
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 13/05/2004
Redação Oficial
A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 291 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 291 do STJ, publicada em 13/05/2004.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos