Súmula 293 STJ: Cobrança Antecipada Valor Residual Garantido

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 293 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendament..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 293 do STJ, publicada em 13/05/2004.