Súmula 298 STJ: Alongamento Dívida Originada Crédito Rural
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 22/11/2004
Redação Oficial
O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 298 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 298 do STJ, publicada em 22/11/2004.
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